Guia do candidato
AS VANTAGENS DA CARREIRA PÚBLICA
A carreira pública é cada vez mais valorizada no Brasil como meio seguro de ingresso e permanência no mercado de trabalho, oferecendo muitas vantagens em relação à iniciativa privada, como estabilidade, maior salário, possibilidade de ascensão profissional e uma série de direitos e benefícios diferenciados.
Estabilidade
É um dos fatores que mais motivam os candidatos a uma vaga no setor público. Ao contrário de um trabalho da iniciativa privada, que pode ser demitido a qualquer momento, um servidor público que ingressou na carreira pública por meio de concurso adquire estabilidade após três anos de trabalho. Depois disso, normalmente, ele só perde o cargo (é exonerado) se cometer falta grave, à qual cabem diversos recursos, em que lhe é oferecido amplo direito de defesa.
O direito de defesa à estabilidade não se estende aos servidores que ocupam cargos temporários ou comissionados (cargos de confiança), nem aos trabalhadores de empresas cujo contrato é regido pela CLT (neste caso, no entanto, a justiça tem assegurado o direito à estabilidade aos concursados).
Maiores Salários
A carreira pública geralmente oferece salários melhores que a iniciativa privada. Os salários variam conforme o nível de formação exigido para o cargo (fundamental, médio, técnico, superior) e a complexidade da função. Os reajustes seguem o princípio da isonomia: são aplicados os mesmos índices, e nas mesmas datas, para os servidores com atribuições iguais ou semelhantes. Contudo, os valores são diferentes entre os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e as esferas de governo (federal, estadual, distrital, municipal).
Direitos e benefícios
Além dos direitos comuns a todos os trabalhadores formais (férias, 13º salário, etc.), o servidor recebe adicional por tempos de serviço – um percentual sobre o salário de acordo com o número de anos trabalhados (quanto mais tempo, mais o alto o percentual) e gratificações especiais, conforme o perfil do cargo.
As licenças remuneradas incluem desde afastamento de três a cada cinco anos trabalhados, para realizar cursos de capacitação e reciclagem, licença-prêmio, licença não-remunerada por períodos de até dois anos, abono de determinado número de faltas anuais, entre outros.
Algumas carreiras também oferecem planos de previdência complementar.
Ascensão profissional
Os funcionários públicos desfrutam de sistemas de promoção de cargos e salários e progressão por tempo de serviço. Em grande parte das secretarias, autarquias, fundações, empresas e de outros órgãos públicos, vigoram processos de avaliação de competência como critério para a ascensão profissional. Quem investe mais na própria formação tem mais chance de ascender na profissionalmente. Em muitos casos, a realização de cursos ou de outros processos de aprimoramento profissional representa aumento ou gratificação salarial, independente da mudança ou não de cargo.
Sem experiência anterior
A grande maioria dos concursos dirigidos a pessoas de nível médio (dos quais também podem participar pessoas com nível superior) não exige experiência anterior, o que, ao contrario da iniciativa privada, abre oportunidades a jovens em busca do seu primeiro emprego. Nos concursos de nível superior, exceto em algumas carreiras, não se exige formação especifica. E o caso, por exemplo, da maioria dos cargos abertos na Receita Federal e no INSS, dois dos órgãos mais disputados por concursandos.
Aposentadoria
Os funcionários públicos gozam de sistema próprio de aposentadoria, que varia nos âmbitos federal, estadual e municipal. Em geral, suas aposentadorias são mais elevadas a dos trabalhadores da iniciativa privada, que se aposentam pelo regime geral da previdência (INSS). Servidores que atendem a requisitos impostos por emendas constitucionais aprovadas em 1998 e 2003 aposentem-se com salário integral e têm reajustes semelhantes a dos servidores que estão em atividade. Para se aposentar, o servidor deve cumprir alguns requisitos, como idade mínima, tempo de retribuição e tempo mínimo de exercício no serviço publico e no cargo em que se dá a aposentadoria.
Requisitos para aposentadoria
Sexo idade Contribuição
Homem 60 anos 35 anos
mulher 55 anos 30 anos
O servidor público
É o trabalhador contratado pelo poder publico – governos federais, estadual e municipal, judiciário, legislativo – para desempenhar cargos e funções em secretarias, autarquias, fundações, empresas e órgãos diversos. Entre eles estão desde auxiliares de limpeza e serventes e professores, médicos, juizes, promotores e auditores.
Serviço público no Brasil
O setor público corresponde a 11% do total de empregos no País, ocupando cerca de 8 milhões de servidores, distribuídos entre municipais(42%), estaduais(40%) e federais (18%).
Esse percentual é menor do que o de paises como a Suécia, em que o serviço público emprega 18%da mão de obra; França, em que proporcionalmente há duas vezes mais servidores do que no Brasil; e Estados Unidos, onde proporcionalmente o número de servidores é de 30% maior do que entre brasileiros. (FONTE UNICAMP)
O CONCURSO PÚBLICO
É a principal forma de ingresso na carreira pública. Os candidatos aprovados nos processos seletivos e em dias com as exigências legais são nomeados servidores públicos, assumindo seus cargos por tempo indeterminado.
A realização de concursos é uma forma democrática de seleção de candidatos, pois oferece a todos a mesma chance de conseguir uma boa vaga, sem restrições de nível social, experiência profissional, etnia, opção sexual, idade e sexo (exceto em algumas carreiras) etc. Jovens sem experiência profissional e pessoas acima dos 40 anos que encontram dificuldade de recolocação na iniciativa privada têm nos concursos uma oportunidade eficaz em conquistar um bom emprego.
Quem são os concursandos
São pessoas em busca de estabilidade e melhores salários.
•Faixa etária dos 25 aos 40 anos.
•70% homens e 30% mulheres, exceto nas carreiras jurídicas, em que a aprovação é igual: 50% de cada sexo.
•60% possuem nível superior.
•Em cerca de 50% dos casos, as despesas gerais do concursando durante sue período de preparação, bem como o material de estudo e o custo das inscrições e viagens para realização das provas, são financiados por parente.
•Tempo médio de preparação dos aprovados: 2 anos e três meses (com dedicação exclusivas aos estudos, na maioria dos casos).
•80% dos aprovados freqüentaram cursos preparatórios e/ou material didático de editoras especializadas.
Os números
O provimento de cargos efetivos no serviço público por meio de concursos é uma imposição da Constituição Federal, que assegura a oportunidade de ingressar na carreira pública a todos que preencham os requisitos exigidos nos editais.
Os concursos federais registram 8 milhões de inscrições por ano. Outros 13 milhões de inscrições são feitos anualmente para concursos estaduais e municipais. Como um candidato geralmente participa de mais de um processo seletivo, estima-se que 10 milhões de brasileiros estejam na luta por uma vaga no serviço público.
Edital de concurso
Para ingressar na carreira pública, todo candidato deve ficar atento às oportunidades que surgem regulamente com novos concursos, abertos por meio de editais específicos e amplamente divulgados pelos organizadores.
O edital de concursos é o documento que dita as regras do processo seletivo. Pode variar entre os concursos, de acordo com o tipo de seleção: contratação imediata, contratação temporária, cadastro reserva.
Itens importantes de edital de abertura de concurso:
•Numero de vagas.
•Vencimento ou remuneração.
•Nível de escolaridade, que pode ser fundamental, médio, técnico ou superior.
•Período para inscrições e pagamento da taxa.
•Datas das provas.
•Prazo de validade do concurso.
•Prazo para dar entrada em recursos.
•Conteúdo programático, em que são listadas todo as disciplinas cobradas na prova.
Divulgação do Edital
Os editais de concursos são publicados nos diários oficiais da união, do Estado ou Distrito Federal e do Município, de acordo com o âmbito do concurso. Também são divulgados pela imprensa em geral, nos jornais especializados, nos sites das instituições organizadoras do concurso e no site de cursinhos preparatórios.
Quem produz o Edital?
Uma empresa especializada em realizar e organizar concursos, bem como em formula e aplicar provas e divulgar os resultados. Essa empresa é contratada pelo órgão público que necessita de novos servidores. Há diversas instituições organizadoras de concursos públicos em todo o País. Alguns dos principais sites de instituições organizadoras:
•www.cespe.unb.br/concursos/
•www.esaf.fazenda.gov.br
•www.concursosfcc.com.br
•www.nce.ufrj.br/concurso/
•www.funiversa.org.br
•www.concurso.fvg.br
•www.cesgranrio.org.br
•www.vunesp.com.br
Etapas de um concurso
As empresas e instituições organizadoras dos concursos são responsáveis pela divulgação das diversas etapas da seleção do concurso.
O primeiro passo para entender o concurso é conferir cada um dos tipos de editais que podem ser publicados. Neles, estão contidas todas as informações necessárias ao candidato, da abertura do concurso à nomeação dos aprovados:
•Primeiro, sai o edital de abertura, que dita todas as regras do concurso.
•O edital de retificação é um edital que pode acrescentar, corrigir ou modificar informações do edital de abertura.
•A convocação serve para solicitar o comparecimento dos candidatos para as etapas do concurso.
•O gabarito é onde aparecem as respostas corretas das provas já realizadas; normalmente é divulgado logo após a aplicação do exame.
•O prazo de recurso é o período dado ao candidato para que ele possa entrar com recurso contra o gabarito e o resultado das provas.
•O resultado é divulgado algum tempo após cada etapa do concurso.
•A nomeação é a lista que convoca o candidato para tomar posse do cargo.
Requisitos básicos e documentação
Além da aprovação em concurso, para ingressar no serviço público, o candidato deve preencher vários requisitos, que podem variar de acordo com o cargo pretendido (o que deve vir especificado no edital).
Confira algumas condições freqüentes para ingresso no serviço público:
•Estar em dia com as obrigações eleitorais.
•Estar quite com as obrigações militares (homens).
•Ser brasileiro nato ou naturalizado.
•Ter no mínimo 18 anos na data da nomeação.
•Não ter sido exonerado do serviço público por justa causa em razão de ato de improbidade ou por decisão judicial definitiva.
•Apresentar no ato da nomeação a certidão negativa de antecedentes criminais (quando solicitado).
•Possuir, na data da nomeação, o grau de escolaridade exigido para o cargo.
A carreira pública é cada vez mais valorizada no Brasil como meio seguro de ingresso e permanência no mercado de trabalho, oferecendo muitas vantagens em relação à iniciativa privada, como estabilidade, maior salário, possibilidade de ascensão profissional e uma série de direitos e benefícios diferenciados.
Estabilidade
É um dos fatores que mais motivam os candidatos a uma vaga no setor público. Ao contrário de um trabalho da iniciativa privada, que pode ser demitido a qualquer momento, um servidor público que ingressou na carreira pública por meio de concurso adquire estabilidade após três anos de trabalho. Depois disso, normalmente, ele só perde o cargo (é exonerado) se cometer falta grave, à qual cabem diversos recursos, em que lhe é oferecido amplo direito de defesa.
O direito de defesa à estabilidade não se estende aos servidores que ocupam cargos temporários ou comissionados (cargos de confiança), nem aos trabalhadores de empresas cujo contrato é regido pela CLT (neste caso, no entanto, a justiça tem assegurado o direito à estabilidade aos concursados).
Maiores Salários
A carreira pública geralmente oferece salários melhores que a iniciativa privada. Os salários variam conforme o nível de formação exigido para o cargo (fundamental, médio, técnico, superior) e a complexidade da função. Os reajustes seguem o princípio da isonomia: são aplicados os mesmos índices, e nas mesmas datas, para os servidores com atribuições iguais ou semelhantes. Contudo, os valores são diferentes entre os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário) e as esferas de governo (federal, estadual, distrital, municipal).
Direitos e benefícios
Além dos direitos comuns a todos os trabalhadores formais (férias, 13º salário, etc.), o servidor recebe adicional por tempos de serviço – um percentual sobre o salário de acordo com o número de anos trabalhados (quanto mais tempo, mais o alto o percentual) e gratificações especiais, conforme o perfil do cargo.
As licenças remuneradas incluem desde afastamento de três a cada cinco anos trabalhados, para realizar cursos de capacitação e reciclagem, licença-prêmio, licença não-remunerada por períodos de até dois anos, abono de determinado número de faltas anuais, entre outros.
Algumas carreiras também oferecem planos de previdência complementar.
Ascensão profissional
Os funcionários públicos desfrutam de sistemas de promoção de cargos e salários e progressão por tempo de serviço. Em grande parte das secretarias, autarquias, fundações, empresas e de outros órgãos públicos, vigoram processos de avaliação de competência como critério para a ascensão profissional. Quem investe mais na própria formação tem mais chance de ascender na profissionalmente. Em muitos casos, a realização de cursos ou de outros processos de aprimoramento profissional representa aumento ou gratificação salarial, independente da mudança ou não de cargo.
Sem experiência anterior
A grande maioria dos concursos dirigidos a pessoas de nível médio (dos quais também podem participar pessoas com nível superior) não exige experiência anterior, o que, ao contrario da iniciativa privada, abre oportunidades a jovens em busca do seu primeiro emprego. Nos concursos de nível superior, exceto em algumas carreiras, não se exige formação especifica. E o caso, por exemplo, da maioria dos cargos abertos na Receita Federal e no INSS, dois dos órgãos mais disputados por concursandos.
Aposentadoria
Os funcionários públicos gozam de sistema próprio de aposentadoria, que varia nos âmbitos federal, estadual e municipal. Em geral, suas aposentadorias são mais elevadas a dos trabalhadores da iniciativa privada, que se aposentam pelo regime geral da previdência (INSS). Servidores que atendem a requisitos impostos por emendas constitucionais aprovadas em 1998 e 2003 aposentem-se com salário integral e têm reajustes semelhantes a dos servidores que estão em atividade. Para se aposentar, o servidor deve cumprir alguns requisitos, como idade mínima, tempo de retribuição e tempo mínimo de exercício no serviço publico e no cargo em que se dá a aposentadoria.
Requisitos para aposentadoria
Sexo idade Contribuição
Homem 60 anos 35 anos
mulher 55 anos 30 anos
O servidor público
É o trabalhador contratado pelo poder publico – governos federais, estadual e municipal, judiciário, legislativo – para desempenhar cargos e funções em secretarias, autarquias, fundações, empresas e órgãos diversos. Entre eles estão desde auxiliares de limpeza e serventes e professores, médicos, juizes, promotores e auditores.
Serviço público no Brasil
O setor público corresponde a 11% do total de empregos no País, ocupando cerca de 8 milhões de servidores, distribuídos entre municipais(42%), estaduais(40%) e federais (18%).
Esse percentual é menor do que o de paises como a Suécia, em que o serviço público emprega 18%da mão de obra; França, em que proporcionalmente há duas vezes mais servidores do que no Brasil; e Estados Unidos, onde proporcionalmente o número de servidores é de 30% maior do que entre brasileiros. (FONTE UNICAMP)
O CONCURSO PÚBLICO
É a principal forma de ingresso na carreira pública. Os candidatos aprovados nos processos seletivos e em dias com as exigências legais são nomeados servidores públicos, assumindo seus cargos por tempo indeterminado.
A realização de concursos é uma forma democrática de seleção de candidatos, pois oferece a todos a mesma chance de conseguir uma boa vaga, sem restrições de nível social, experiência profissional, etnia, opção sexual, idade e sexo (exceto em algumas carreiras) etc. Jovens sem experiência profissional e pessoas acima dos 40 anos que encontram dificuldade de recolocação na iniciativa privada têm nos concursos uma oportunidade eficaz em conquistar um bom emprego.
Quem são os concursandos
São pessoas em busca de estabilidade e melhores salários.
•Faixa etária dos 25 aos 40 anos.
•70% homens e 30% mulheres, exceto nas carreiras jurídicas, em que a aprovação é igual: 50% de cada sexo.
•60% possuem nível superior.
•Em cerca de 50% dos casos, as despesas gerais do concursando durante sue período de preparação, bem como o material de estudo e o custo das inscrições e viagens para realização das provas, são financiados por parente.
•Tempo médio de preparação dos aprovados: 2 anos e três meses (com dedicação exclusivas aos estudos, na maioria dos casos).
•80% dos aprovados freqüentaram cursos preparatórios e/ou material didático de editoras especializadas.
Os números
O provimento de cargos efetivos no serviço público por meio de concursos é uma imposição da Constituição Federal, que assegura a oportunidade de ingressar na carreira pública a todos que preencham os requisitos exigidos nos editais.
Os concursos federais registram 8 milhões de inscrições por ano. Outros 13 milhões de inscrições são feitos anualmente para concursos estaduais e municipais. Como um candidato geralmente participa de mais de um processo seletivo, estima-se que 10 milhões de brasileiros estejam na luta por uma vaga no serviço público.
Edital de concurso
Para ingressar na carreira pública, todo candidato deve ficar atento às oportunidades que surgem regulamente com novos concursos, abertos por meio de editais específicos e amplamente divulgados pelos organizadores.
O edital de concursos é o documento que dita as regras do processo seletivo. Pode variar entre os concursos, de acordo com o tipo de seleção: contratação imediata, contratação temporária, cadastro reserva.
Itens importantes de edital de abertura de concurso:
•Numero de vagas.
•Vencimento ou remuneração.
•Nível de escolaridade, que pode ser fundamental, médio, técnico ou superior.
•Período para inscrições e pagamento da taxa.
•Datas das provas.
•Prazo de validade do concurso.
•Prazo para dar entrada em recursos.
•Conteúdo programático, em que são listadas todo as disciplinas cobradas na prova.
Divulgação do Edital
Os editais de concursos são publicados nos diários oficiais da união, do Estado ou Distrito Federal e do Município, de acordo com o âmbito do concurso. Também são divulgados pela imprensa em geral, nos jornais especializados, nos sites das instituições organizadoras do concurso e no site de cursinhos preparatórios.
Quem produz o Edital?
Uma empresa especializada em realizar e organizar concursos, bem como em formula e aplicar provas e divulgar os resultados. Essa empresa é contratada pelo órgão público que necessita de novos servidores. Há diversas instituições organizadoras de concursos públicos em todo o País. Alguns dos principais sites de instituições organizadoras:
•www.cespe.unb.br/concursos/
•www.esaf.fazenda.gov.br
•www.concursosfcc.com.br
•www.nce.ufrj.br/concurso/
•www.funiversa.org.br
•www.concurso.fvg.br
•www.cesgranrio.org.br
•www.vunesp.com.br
Etapas de um concurso
As empresas e instituições organizadoras dos concursos são responsáveis pela divulgação das diversas etapas da seleção do concurso.
O primeiro passo para entender o concurso é conferir cada um dos tipos de editais que podem ser publicados. Neles, estão contidas todas as informações necessárias ao candidato, da abertura do concurso à nomeação dos aprovados:
•Primeiro, sai o edital de abertura, que dita todas as regras do concurso.
•O edital de retificação é um edital que pode acrescentar, corrigir ou modificar informações do edital de abertura.
•A convocação serve para solicitar o comparecimento dos candidatos para as etapas do concurso.
•O gabarito é onde aparecem as respostas corretas das provas já realizadas; normalmente é divulgado logo após a aplicação do exame.
•O prazo de recurso é o período dado ao candidato para que ele possa entrar com recurso contra o gabarito e o resultado das provas.
•O resultado é divulgado algum tempo após cada etapa do concurso.
•A nomeação é a lista que convoca o candidato para tomar posse do cargo.
Requisitos básicos e documentação
Além da aprovação em concurso, para ingressar no serviço público, o candidato deve preencher vários requisitos, que podem variar de acordo com o cargo pretendido (o que deve vir especificado no edital).
Confira algumas condições freqüentes para ingresso no serviço público:
•Estar em dia com as obrigações eleitorais.
•Estar quite com as obrigações militares (homens).
•Ser brasileiro nato ou naturalizado.
•Ter no mínimo 18 anos na data da nomeação.
•Não ter sido exonerado do serviço público por justa causa em razão de ato de improbidade ou por decisão judicial definitiva.
•Apresentar no ato da nomeação a certidão negativa de antecedentes criminais (quando solicitado).
•Possuir, na data da nomeação, o grau de escolaridade exigido para o cargo.
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