Adg1 - Funcionamento da Educação Brasileira e Políticas Públicas
1) As políticas públicas orientam as ações da administração pública, com a utilização de métodos e normas para estabelecer a sinergia entre administração pública e sociedade, entre Estado e atores sociais. A partir da sua elaboração e implementação, as políticas públicas demonstram a execução do poder político, que envolve a distribuição e redistribuição de poder, os processos de decisão e seus conflitos, além da repartição de custos e recursos para oferta de bens e serviços públicos. De acordo com o aspecto econômico em escala regional, as políticas públicas tornam-se Políticas Públicas de Desenvolvimento Regional, em que buscam propiciar o desenvolvimento de ações de equidade inter-regional, considerando a região como um território com escala e massa crítica de recursos suscetíveis, concebidas e implementadas a partir de um quadro estratégico de prospecção com base em um determinado território, com níveis desiguais de participação dos atores regionais e locais.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é uma política pública regulatória.
Quais os outros tipos de políticas públicas?
Alternativas:
- a)
Instituintes e regulatórias.
- b)
Regulatórias e instituintes.
- c)
Redistributivas e instituintes.
- d)
Distributiva e redistributivas.
Alternativa assinalada - e)
Instituintes e distributivas.
O nosso tema é políticas públicas da educação. Mas para discutirmos e avançarmos no aprendizado é preciso ter clareza do conceito de Estado. Com base nos textos disponibilizados e nos conhecimentos adquiridos, assinale a alternativa que corresponde ao conceito de ESTADO.
Alternativas:
- a)
É um conjunto organizado de instituições sob um governo independente e ocupando um território próprio.
Alternativa assinalada - b)
A ideia de Estado é a forma como seus governantes distribuem poder e verba. Não há um modelo definido.
- c)
Estado é representado pelas unidades federativas de cada país e mantém independência com o Estado Federativo.
- d)
O Estado é representado pelos cidadãos. Não há necessidade de um espaço físico, mas a reunião de cidadãos que comungam o mesmo ideário.
- e)
Por Estado compreendemos a organização de cada município.
Você pode aprender com os textos sobre a importante fase da distribuição de poder. Nesse caso, assinale a alternativa que representa o conceito de distribuição de poder.
Alternativas:
- a)
A distribuição de poder só é realizada quando há extrema necessidade de tomada de decisões.
- b)
A distribuição de poder se limita à distribuição de cargos de confiança.
- c)
Distribuição de poder só pode ocorrer em governos totalitários e não em governos democráticos.
- d)
Distribuir poder é a forma de governar com eficiência. A partir do projeto ou das diretrizes do governo federal, os órgãos dividem as responsabilidades entre Estado (unidade federativa) e Município.
Alternativa assinalada - e)
Distribuir poder é alocar as verbas à disposição dos Estados e Municípios onde há maior necessidade.
A especificidade da participação coletiva na escola está associada ao caráter democrático da educação. Quanto à autonomia da escola, é necessário que esta seja detentora de um número mínimo de poder de decisão. Que a maior parte das decisões possa ser compartilhada com seus usuários, com a finalidade de servi-los de maneira efetiva. Diante dessa possibilidade, identifique a afirmativa correta:
Alternativas:
- a)
A APMF – associação de pais, mestres e funcionários, em conjunto com a Secretaria de Educação do Município, possui autonomia para realizar as reformas pedagógicas no espaço escolar.
Alternativa assinalada - b)
A associação de pais e professores lidera a gestão democrática no espaço escolar.
- c)
A Coordenação Pedagógica e a equipe diretiva são os órgãos máximos de uma gestão democrática.
- d)
A equipe diretiva é o órgão máximo de uma gestão democrática.
- e)
O Conselho escolar é órgão máximo da gestão democrática.
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